Procedimento Comum Cível 0739459-90.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.051,98

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:07

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 22:25

Juntada de certidão

21/09/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

14/09/2024, 00:33

Recebidos os autos

14/09/2024, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/09/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 29/08/2024

13/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:57

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:07

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 22:25

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 15:19

Despacho

•13/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

21/09/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

14/09/2024, 00:33

Recebidos os autos

14/09/2024, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/09/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 29/08/2024

13/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:57

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:02

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:36

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739459-90.2023.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIANA DAMASCENA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação ao requerimento formulado no ID 192566644. Tendo exaurido a competência deste Juízo diante da sentença proferida no ID 183503146, subam os autos ao E. TJDFT. Cumpre observar que eventual pedido de execução provisória, em razão do descumprimento da tutela de urgência concedida, deverá ser formulado em autos apartados, nos termos descritos no despacho de ID 184220259. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:26

Outras decisões

23/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:49

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:49

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:53

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:56

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739459-90.2023.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIANA DAMASCENA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO A decisão de ID 172798388 indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, mas o e. TJDFT a deferiu em sede de agravo de instrumento (ID 174416126). Compreende-se, assim, que o recurso de apelação cabível em fase da sentença de ID 183503146, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para determinar à parte ré que se abstenha de efetuar descontos automáticos na conta corrente da autora para pagamento de empréstimos bancários não é dotado de efeito suspensivo. Para cumprimento, contudo, do título executivo judicial, há a necessidade de formulação de pedido de instauração da fase de cumprimento provisório de sentença, na forma do art. 520 do CPC. E isso deve ocorrer em autos apartado, pois, no caso da interposição de apelação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de apelação. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 12:53:01. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar à parte requerida que se abstenha de efetuar descontos automáticos na conta corrente da autora para pagamento de empréstimos bancários. Confirmo a decisão antecipatória de tutela, concedida nos autos do agravo de instrumento 0741187-72.2023.8.07.0000, impondo multa por descumprimento ao requerido, no valor equivalente ao triplo de cada desconto indevido. Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, caput e § 2º do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que, caso possua interesse, requeira o cumprimento de sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

19/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:37

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2024, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

08/01/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:30

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

22/12/2023, 16:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:07

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739459-90.2023.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIANA DAMASCENA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 14:39:19. EDUARDO DE CAMPOS HORN Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de réplica

01/12/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:45

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739459-90.2023.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIANA DAMASCENA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré. Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/10/2023, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 14:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 18:08

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 14:48:10. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:49

Indeferido o pedido de SEBASTIANA DAMASCENA - CPF: 315.716.701-49 (AUTOR)

29/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739459-90.2023.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIANA DAMASCENA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento comum proposta por SEBASTIANA DAMASCENA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, partes qualificadas nos autos. Narra a autora que recebe remuneração mens

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2023, 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIANA DAMASCENA - CPF: 315.716.701-49 (AUTOR).

22/09/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 17:06

Despacho

•03/06/2024, 10:28

Decisão

•23/04/2024, 16:26

Decisão

•23/04/2024, 16:26

Despacho

•19/03/2024, 14:03

Despacho

•19/03/2024, 14:03

Despacho

•22/01/2024, 13:42

Despacho

•22/01/2024, 13:42

Sentença

•15/01/2024, 13:55

Sentença

•15/01/2024, 13:55

Despacho

•08/01/2024, 14:14

Despacho

•08/01/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 18:08

Decisão

•29/09/2023, 19:03

Todos os documentos(18)

Acórdão

•07/08/2024, 15:19

Despacho

•13/06/2024, 13:50

Despacho

•03/06/2024, 10:28

Decisão

•23/04/2024, 16:26

Decisão

•23/04/2024, 16:26

Despacho

•19/03/2024, 14:03

Despacho

•19/03/2024, 14:03

Despacho

•22/01/2024, 13:42

Despacho

•22/01/2024, 13:42

Sentença

•15/01/2024, 13:55

Sentença

•15/01/2024, 13:55

Despacho

•08/01/2024, 14:14

Despacho

•08/01/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 18:08

Decisão

•29/09/2023, 19:03

Decisão

•29/09/2023, 14:49

Decisão

•22/09/2023, 11:25

Decisão

•22/09/2023, 11:25