Embargos de Declaração Cível 0741811-55.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.647.838,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL

CNPJ

Autor

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/DF 52903·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR LUKE REIS

OAB/DF 24837·CPF·Representa: Autor

VITORIA DOS SANTOS GARBIN

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE CRUZ

OAB/DF 23575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL

CNPJ

Autor

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL

CNPJ

Reu

BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO GUARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/DF 52903·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR LUKE REIS

OAB/DF 24837·CPF·Representa: Autor

VITORIA DOS SANTOS GARBIN

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE CRUZ

OAB/DF 23575·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE CRUZ

OAB/DF 23575·CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/DF 52903·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR LUKE REIS

OAB/DF 24837·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Réu

JULIA CRISTINA FERREIRA

OAB/DF 69867·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

16/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

16/04/2026, 16:01

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

31/10/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2025, 09:43

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 06:13

Decorrido prazo de BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

16/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

16/04/2026, 16:01

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:31

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:43

Despacho

•16/04/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

31/10/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2025, 09:43

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 06:13

Decorrido prazo de BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:41

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 18:10

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

02/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo

02/09/2025, 00:02

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:38

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 16:27

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/06/2025, 17:20

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:20

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:34

Conhecido o recurso de BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 21.591.703/0001-01 (EMBARGANTE), INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL - CNPJ: 16.649.788/0001-00 (EMBARGANTE) e INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS - CNPJ: 35.722.228/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

28/05/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 17:18

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

23/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/05/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

13/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 21.591.703/0001-01 (APELANTE) e INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL - CNPJ: 16.649.788/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 18:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:43

Juntada de intimação de pauta

02/04/2025, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:38

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 12:47

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 12:47

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

03/02/2025, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2025, 17:31

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 17:30

Despacho

•15/04/2026, 19:31

Despacho

•03/10/2025, 16:40

Despacho

•03/10/2025, 16:40

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Agravo

•02/09/2025, 00:02

Agravo

•02/09/2025, 00:02

Decisão

•08/08/2025, 09:06

Decisão

•07/08/2025, 16:38

Acórdão

•30/05/2025, 09:45

Despacho

•13/05/2025, 18:23

Despacho

•13/05/2025, 17:58

Acórdão

•30/04/2025, 16:35

Todos os documentos(42)

Despacho

•16/04/2026, 15:43

Despacho

•16/04/2026, 15:43

Despacho

•15/04/2026, 19:31

Despacho

•03/10/2025, 16:40

Despacho

•03/10/2025, 16:40

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Agravo

•02/09/2025, 00:02

Agravo

•02/09/2025, 00:02

Decisão

•08/08/2025, 09:06

Decisão

•07/08/2025, 16:38

Acórdão

•30/05/2025, 09:45

Despacho

•13/05/2025, 18:23

Despacho

•13/05/2025, 17:58

Acórdão

•30/04/2025, 16:35

Decisão

•25/11/2024, 16:17

Sentença

•18/10/2024, 18:33

Sentença

•03/10/2024, 19:07

Despacho

•30/09/2024, 16:23

Decisão

•23/09/2024, 14:42

Despacho

•30/08/2024, 18:56

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Despacho

•15/05/2024, 15:18

Despacho

•06/05/2024, 14:48

Decisão

•22/04/2024, 15:39

Decisão

•04/04/2024, 12:19

Decisão

•18/03/2024, 17:19

Decisão

•10/01/2024, 19:03

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 14:26

Despacho

•16/11/2023, 15:09

Decisão

•13/11/2023, 17:48

Decisão

•19/10/2023, 17:17

Decisão

•16/10/2023, 18:23

Decisão

•22/09/2023, 20:57

Decisão

•08/08/2023, 17:40

Decisão

•25/07/2023, 18:17

Decisão

•02/07/2023, 19:06

Despacho

•16/06/2023, 09:48

Decisão

•15/05/2023, 14:58

Despacho

•09/02/2023, 17:50

Decisão

•02/02/2023, 16:17

Decisão

•07/11/2022, 20:59