Procedimento Comum Cível 0738275-36.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 41.212,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:39

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:40

Processo Desarquivado

03/04/2026, 04:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 06:12

Processo Desarquivado

22/08/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:39

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:16

Decisão

•08/04/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:40

Processo Desarquivado

03/04/2026, 04:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 06:12

Processo Desarquivado

22/08/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

22/07/2024, 22:04

Recebidos os autos

22/07/2024, 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:43

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:52

Recebidos os autos

01/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:01

Outras decisões

01/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

01/07/2024, 13:10

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 23:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais para CONDENAR os requeridos, solidariamente, à restituição de R$ 895,19 (oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), bem como eventuais valores outros cobrados em razão do mesmo contrato, acrescidos de correção monetária (INPC), bem como de juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento ao mês), ambos a partir da data em que se dera a prática do ato ilícito, ou seja, da contratação da apólice n.º 845036603 (art. 398, do Código Civil). Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 19:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:49

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738275-36.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO REQUERIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória. Nesse contexto, determ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/10/2023, 18:02

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:57

Outras decisões

10/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:16

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738275-36.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO REQUERIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, INTIMO as partes para informares se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:10

Outras decisões

22/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de réplica

20/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília

04/08/2023, 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/08/2023, 16:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/08/2023, 00:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 02:48

Recebidos os autos

08/06/2023, 22:59

Outras decisões

08/06/2023, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/06/2023, 14:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2023, 14:24

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/05/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2023, 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2023, 00:02

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:33

Recebidos os autos

16/01/2023, 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/01/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:33

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:23

Outras decisões

02/12/2022, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:25

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 602.627.101-53 (REQUERENTE).

07/11/2022, 19:55

Recebidos os autos

07/11/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:13

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/10/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:17

Decisão

•08/04/2026, 18:05

Decisão

•02/04/2026, 23:13

Decisão

•02/04/2026, 23:13

Decisão

•01/07/2024, 19:01

Decisão

•01/07/2024, 19:01

Acórdão

•04/06/2024, 17:18

Sentença

•19/12/2023, 19:32

Sentença

•19/12/2023, 19:32

Decisão

•10/10/2023, 15:57

Decisão

•10/10/2023, 15:57

Decisão

•22/09/2023, 18:10

Decisão

•22/09/2023, 18:10

Decisão

•11/06/2023, 02:48

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/04/2026, 17:16

Decisão

•08/04/2026, 18:05

Decisão

•08/04/2026, 18:05

Decisão

•02/04/2026, 23:13

Decisão

•02/04/2026, 23:13

Decisão

•01/07/2024, 19:01

Decisão

•01/07/2024, 19:01

Acórdão

•04/06/2024, 17:18

Sentença

•19/12/2023, 19:32

Sentença

•19/12/2023, 19:32

Decisão

•10/10/2023, 15:57

Decisão

•10/10/2023, 15:57

Decisão

•22/09/2023, 18:10

Decisão

•22/09/2023, 18:10

Decisão

•11/06/2023, 02:48

Decisão

•08/06/2023, 22:59

Decisão

•26/05/2023, 00:02

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 20:40

Decisão

•16/01/2023, 19:31

Decisão

•16/01/2023, 19:31

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 16:46

Decisão

•02/12/2022, 08:23

Decisão

•02/12/2022, 08:23

Decisão

•08/11/2022, 00:52

Decisão

•07/11/2022, 19:55

Decisão

•10/10/2022, 13:00

Decisão

•10/10/2022, 13:00