Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726874-40.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.612,90

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JULIANA NAZARETH REGUEIRA BURGOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JULIANA NAZARETH REGUEIRA BURGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MENDES FERNANDES

OAB/DF 60444·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA TEIXEIRA

OAB/DF 69964·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MENDES FERNANDES

OAB/DF 60444·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS MENDES FERNANDES

OAB/DF 60444·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA TEIXEIRA

OAB/DF 69964·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MENDES FERNANDES

OAB/DF 60444·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SANTANA TEIXEIRA

OAB/DF 69964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024, 14:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/09/2024, 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/05/2024, 13:59

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 12:06

Todas as movimentações(91)

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024, 14:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/09/2024, 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/05/2024, 13:59

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•27/09/2024, 14:25

Despacho

•09/05/2024, 17:24

17/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2024, 11:58

Recebidos os autos

09/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 23:44

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de agravo

11/04/2024, 23:55

Decorrido prazo de JULIANA NAZARETH REGUEIRA BURGOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:07

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

29/02/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 23:58

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:18

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:08

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/01/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2024, 19:35

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:35

Juntada de certidão

29/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de recurso especial

25/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 19:05

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 23:04

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de JULIANA NAZARETH REGUEIRA BURGOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de JULIANA NAZARETH REGUEIRA BURGOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:19

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 18:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 01:32

Publicado Ementa em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

08/09/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 13:49

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

03/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:39

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

28/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

28/06/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/06/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 12:40

Despacho

•09/05/2024, 17:01

Agravo

•11/04/2024, 23:55

Decisão

•08/03/2024, 14:01

Decisão

•06/03/2024, 09:07

Acórdão

•24/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:07

Acórdão

•08/09/2023, 13:53

Sentença

•02/05/2023, 16:42

Decisão

•27/04/2023, 18:35

Despacho

•25/04/2023, 08:42

Despacho

•18/04/2023, 18:12

Decisão

•30/03/2023, 12:31

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#870

•27/09/2024, 14:25

Despacho

•09/05/2024, 17:24

Despacho

•09/05/2024, 17:01

Agravo

•11/04/2024, 23:55

Decisão

•08/03/2024, 14:01

Decisão

•06/03/2024, 09:07

Acórdão

•24/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:07

Acórdão

•08/09/2023, 13:53

Sentença

•02/05/2023, 16:42

Decisão

•27/04/2023, 18:35

Despacho

•25/04/2023, 08:42

Despacho

•18/04/2023, 18:12

Decisão

•30/03/2023, 12:31

Decisão

•31/01/2023, 13:00

Decisão

•25/01/2023, 18:30

Decisão

•22/08/2022, 15:19

Decisão

•25/07/2022, 17:08

Decisão

•20/07/2022, 19:02