Apelação Cível 0702323-33.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

JOSE PINTO DA MOTA FILHO

CPF

Autor

PITE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Autor

CAIO GUILHERME JALES DE ARAUJO

OAB/DF 60551·CPF·Representa: Autor

FOGO GERSGORIN

OAB/DF 31443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOSE PINTO DA MOTA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:55

Conhecido o recurso de JOSE PINTO DA MOTA FILHO - CPF: 381.379.840-20 (EMBARGANTE) e não-provido

14/06/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Acórdão

•19/06/2024, 15:05

Acórdão

•17/03/2024, 11:28

23/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOSE PINTO DA MOTA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:55

Conhecido o recurso de JOSE PINTO DA MOTA FILHO - CPF: 381.379.840-20 (EMBARGANTE) e não-provido

14/06/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/05/2024, 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:33

Conhecido em parte o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.742.286/0001-06 (APELANTE) e provido

15/03/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

30/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de PITE S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:55

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

11/12/2023, 18:12

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

26/11/2023, 20:46

Recebidos os autos

26/11/2023, 20:46

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/11/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:51

Despacho

•19/12/2023, 17:02

Despacho

•19/12/2023, 16:55

Decisão

•21/11/2023, 19:09

Sentença

•24/09/2023, 22:52

Despacho

•02/06/2023, 20:01

Despacho

•17/05/2023, 23:09

Decisão

•25/02/2023, 19:01

Decisão

•13/11/2022, 17:56

Despacho

•12/07/2022, 10:02

Decisão

•06/07/2022, 19:27