0000004-66.2019.8.08.0036

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000004-66.2019.8.08.0036 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LENISE HADDAD MONTEIRO DE CASTRO, LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO, LIANA HADDAD MONTEIRO DE CASTRO, LAIS HADDAD MONTEIRO DE CASTRO INVENTARIADO: CAROLINA HADDAD MONTEIRO DE CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO - GO12560

DESPACHO

VISTOS EM INSPEÇÃO. Não obstante o processo encontrar-se incluso na lista de Estatística do TJES como processo incluso na META 2/CNJ, verifico que consta do Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário do CNJ para 2025, no item "Classes e Assuntos", que "Para o cumprimento da Meta 2, referente ao período dos processos mais antigos (variáveis com o “_ant”), excluem-se as classes 39 (Inventário), 49 (Usucapião) e 108 (Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) do cômputo." Sirva o presente de Ofício ao Setor Estatística do TJES para ciência e adoção das providências devidas.

PRELIMINARMENTE, DEFIRO a citação do herdeiro LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO, por meio eletrônico (email 28712807). Trata-se de Inventário que tramita desde o ano de 2019. Conforme disserta Maria Berenice Dias, “A razão de ser do inventariante é zelar pelos bens e providenciar que a partilha ocorra de maneira rápida e eficaz. O descumprimento dessas tarefas autoriza sua remoção, que depende de decisão" (Manual das Sucessões, Ed.

RT, 2008, pág. 526). Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados no art. 622, do CPC , e agir de forma diligente na administração dos bens do espólio, sob pena de remoção, caso demonstrada a sua desídia ou inércia na condução do encargo. Nesse contexto e com a finalidade impulsionar o feito, INTIME-SE a inventariante, por sua advogada, promover o regular andamento do inventário, nos termos do despacho inicial, providenciando a juntada das certidões negativas fiscais e do cálculo e pagamento do ITCD devido à Fazenda Estadual, devendo, inclusive, contactar os advogados dos outros herdeiros, de forma extrajudicial, para solução da lide e apresentação de esboço de partilha, sob pena de remoção da inventariança e nomeação de inventariante dativo, que será custeado pelo Espólio ou, verificado que o espólio litigou sob os auspícios da gratuidade de justiça, pelo Estado.

Diligencie-se. MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito