Intimação
D- Órgão
- Castelo - 2ª Vara
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- PRISCILA QUINELATO DA SILVA, ANTONIO JOSE CLAUDIO DA SILVA
- Advogados
- MAIRA LUIZA DOS SANTOS (OAB 21348/ES), ELIANE RIGO (OAB 29161/ES)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001186-98.2015.8.08.0013 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO JOSE CLAUDIO DA SILVA MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Castelo - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ANTONIO JOSE CLAUDIO DA SILVA, PRISCILA QUINELATO DA SILVA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR os réus ANTÔNIO JOSÉ CLAUDIO DA SILVA e PRISCILA QUINELATO DA SILVA, no crime tipificado no art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena dos réus ANTÔNIO JOSÉ CLAUDIO DA SILVA e PRISCILA QUINELATO DA SILVA, consoante disposição do art. 5º, inciso XLVI e art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal.
ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital FABÍOLA QUAIOTO Diretora de Secretaria