Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008761-87.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2 TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Capital - Vitoria JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA

CPF

Autor

ANA PAULA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEZIA DE SOUZA PEREIRA MENGAL

OAB/ES 40952·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VIEIRA PIANCA

OAB/ES 41799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA

CPF

Autor

ANA PAULA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 21:49

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA, ANA PAULA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VITORIA INTIMA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5008761-87.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 21:49

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 15:23

Sentença

•27/02/2026, 15:23

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA, ANA PAULA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VITORIA INTIMA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5008761-87.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:04

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 03:17

Publicado Sentença em 03/03/2026.

07/03/2026, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA, ANA PAULA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5008761-87.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido de ROSANA APARECIDA LEANDRO BARBOSA - CPF: 043.659.637-75 (REQUERENTE).

27/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 16:29

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:38

Juntada de Ofício

20/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 16:03

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:19

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:31

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:49

Juntada de Ofício

05/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 17:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:23

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:14

Juntada de Ofício

12/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 21:39

Juntada de certidão

09/07/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de réplica

24/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:49

Publicado Intimação eletrônica em 30/05/2025.

08/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

08/06/2025, 01:21

Expedição de Intimação eletrônica.

28/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

28/04/2025, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.

28/04/2025, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:04

Expedição de Citação eletrônica.

15/04/2025, 18:30

Expedição de Citação eletrônica.

15/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 18:30

Não Concedida a tutela provisória

15/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:14

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

31/03/2025, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2025.

31/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

29/03/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.

29/03/2025, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:41

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2025, 15:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2025, 17:37

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2025, 17:36

Declarada incompetência

17/03/2025, 17:26

Processo Inspecionado

17/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2025, 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:05

Processo Inspecionado

12/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 09:09

Despacho

•20/01/2026, 14:10

Despacho

•05/11/2025, 14:42

Despacho

•08/08/2025, 18:01

Despacho

•02/07/2025, 13:59

Decisão

•15/04/2025, 18:20

Despacho

•20/03/2025, 14:48

Despacho

•17/03/2025, 18:05

Decisão

•17/03/2025, 17:26

Despacho

•12/03/2025, 13:05

Documento de comprovação

•12/03/2025, 09:09