Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000562-39.2009.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA

Terceiro

FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:00

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Advogados / Representantes

CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO

OAB/ES 5039•Representa: PASSIVO

YURI AGRIZZI BARROSO

OAB/ES 30362•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

05/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de despacho

04/04/2026, 10:27

Recebidos os autos

04/04/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000562-39.2009.8.08.0052 - 1ª Câmara Criminal Trata-se de apelação criminal interposta por FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA em face de sentença proferida pelo

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:16

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:38

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

03/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

03/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:10

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:25

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:00

Decisão Monocrática

•23/02/2026, 15:10

Despacho

•28/01/2026, 17:06

Despacho

•03/09/2025, 17:10

Petição (outras)

•23/07/2025, 14:06

Sentença

•21/07/2025, 12:45

Despacho

•18/07/2025, 12:19

Despacho

•02/06/2025, 18:50

Despacho

•29/05/2025, 16:18

Decisão - Carta

•21/05/2025, 10:57

Decisão

•12/04/2024, 18:07

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