Apelação Criminal 0000562-39.2009.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA

CPF 070.***.***-48

Autor

FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA

Autor

FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 10:27

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

YURI AGRIZZI BARROSO

OAB/ES 30362•Representa: ATIVO

CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO

OAB/ES 5039•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA - CPF: 070.102.047-48 (APELANTE).

04/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 10:13

Publicado Decisão Monocrática em 05/03/2026.

08/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:54

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 15:10

Prejudicado o recurso

23/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

22/02/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 17:06

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 13:19

Decisão Monocrática

•23/02/2026, 15:10

Despacho

•30/01/2026, 17:08

Despacho

•28/01/2026, 17:06

Despacho

•03/09/2025, 17:10

Petição (outras)

•23/07/2025, 14:06

Sentença

•21/07/2025, 12:45

Despacho

•18/07/2025, 12:19

Despacho

•02/06/2025, 18:50

Despacho

•29/05/2025, 16:18

Decisão - Carta

•21/05/2025, 10:57

Decisão

•12/04/2024, 18:07

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