Embargos à Execução 0120490-36.2011.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 369.039,24

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

Autor

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CNPJ

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). VÍCIO SUBSTANCIAL. NULIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ELEVADO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA contra sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução Fiscal, declarando a nulidade das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) n.º 170 e 12532 e extin

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030•Representa: ATIVO

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735•Representa: ATIVO

06/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 12:50

Processo Inspecionado

18/03/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (INTERESSADO).

18/03/2024, 16:01

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 16:01

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