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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Aracruz - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TATIANE MENEZES FERREIRA

Autor

FABRICIO TEIXEIRA DA COSTA

Autor

FABRICIO TEIXEIRA DA COSTA

CPF 093.***.***-58

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

24/03/2026, 15:38

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:38

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Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para FABRICIO TEIXEIRA DA COSTA - CPF: 093.979.727-58 (APELANTE).

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

legal