Apelação Criminal 5031966-73.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES FRANCISCO FERREIRA

CPF 163.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:52

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VICTOR SILVA TRANCOSO

OAB/ES 31079•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE JESUS LUZ

OAB/ES 22766•Representa: ATIVO

MYKON MOREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 17502•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:15

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 16:22

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

17/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

02/04/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:22

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•02/03/2026, 17:56

Despacho - revisor

•15/12/2025, 19:42

Relatório

•14/12/2025, 18:40

Despacho

•04/11/2025, 17:04

Despacho

•02/10/2025, 17:31

Despacho

•16/09/2025, 18:23

Despacho

•10/09/2025, 15:37

Despacho

•09/09/2025, 18:44

Despacho

•05/09/2025, 15:24

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