Cumprimento de sentença 5004798-13.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.991,74

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:55

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:55

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE CARLOS MATOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: RAQUEL FRANCO DE CAMPOS SONCIM - ES24983 Advogado do(a) INTERESSADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5004798-13.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2026, 08:18

Processo Reativado

22/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de despacho

31/03/2026, 14:38

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:56

Despacho

•27/04/2026, 13:56

Acórdão

•10/03/2026, 00:20

Despacho

•06/02/2026, 06:57

Sentença

•04/12/2025, 14:57

Sentença

•04/12/2025, 14:57

Decisão

•27/05/2025, 10:38

Decisão

•27/05/2025, 10:38

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