Recurso Inominado Cível 5004798-13.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.991,74

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS MATOS

CPF 724.***.***-91

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

31/03/2026, 14:38

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL FRANCO DE CAMPOS SONCIM

OAB/ES 24983•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e JOSE CARLOS MATOS - CPF: 724.977.857-91 (RECORRENTE).

31/03/2026, 14:38

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 12:39

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MATOS - CPF: 724.977.857-91 (RECORRENTE) e provido em parte

10/03/2026, 00:20

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2026, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 23:59

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:57

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:57

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

08/01/2026, 12:59

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 12:59

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:20

Despacho

•06/02/2026, 06:57

Sentença

•04/12/2025, 14:57

Decisão

•27/05/2025, 10:38

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