Apelação Cível 5000754-78.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.046,58

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

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VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:47

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELADO)

15/04/2026, 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

30/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

22/02/2026, 02:51

Recebidos os autos

22/02/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:21

Decisão

•15/04/2026, 13:47

Acórdão

•30/09/2025, 11:27

Relatório

•18/08/2025, 11:31

Despacho

•19/03/2025, 14:02

Despacho

•24/02/2025, 10:12

Acórdão

•07/10/2024, 19:20

Relatório

•15/08/2024, 13:10

Despacho

•09/01/2024, 17:08

Despacho

•18/12/2023, 17:02

Documento de comprovação

•01/11/2023, 12:56

Documento de comprovação

•01/11/2023, 12:56

Documento de comprovação

•01/11/2023, 12:56

Documento de comprovação

•01/11/2023, 12:56

Sentença

•17/02/2023, 10:58

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