Apelação Cível 5015532-86.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO PAULO BRAVO COLONNESE

CPF 135.***.***-80

Autor

SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 03.***.***.0008-70

Reu

LUIZ CARLOS DA VITORIA

CPF 574.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/03/2026, 10:46

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO ANGELO BELISARIO

OAB/ES 5644•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE MORAIS ROCHEL

OAB/SP 375481•Representa: PASSIVO

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO

OAB/SP 373406•Representa: PASSIVO

MIGUEL RAMIA NETO

OAB/SP 386431•Representa: PASSIVO

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP 234670•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para JOAO PAULO BRAVO COLONNESE - CPF: 135.924.057-80 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 03.953.723/0008-70 (APELADO).

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:57

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:09

Conhecido o recurso de JOAO PAULO BRAVO COLONNESE - CPF: 135.924.057-80 (APELANTE) e provido

26/09/2025, 18:10

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:38

Documentos

Petição (outras)

•17/12/2025, 16:07

Acórdão

•15/12/2025, 12:57

Acórdão

•15/12/2025, 12:56

Acórdão

•26/09/2025, 18:10

Relatório

•31/07/2025, 12:38

Despacho

•27/02/2025, 13:40

Despacho

•10/02/2025, 11:21

Sentença

•25/01/2024, 09:54

Despacho

•28/02/2023, 18:11

Despacho

•19/12/2022, 12:15

Decisão

•23/09/2022, 15:40

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