Procedimento Comum Cível 0005775-60.2017.8.08.0047 - TJES

Procedimento Comum Cível 0005775-60.2017.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). LAVRATURA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO CONVALIDAÇÃO DE VÍCIO FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em açã

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). LAVRATURA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO CONVALIDAÇÃO DE VÍCIO FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em açã

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). LAVRATURA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO CONVALIDAÇÃO DE VÍCIO FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em açã

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 20:34

Expedição de Intimação - Diário.

20/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:07

Publicado Notificação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 08:39

Expedição de Intimação - Diário.

24/06/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 15:48

Sentença

•27/05/2025, 14:23

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Publicado Notificação em 26/06/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

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