Ação Penal de Competência do Júri 0013000-41.2011.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

NEILTON TAVARES ARAGAO PITTA

Autor

MARCIO RONI VENTURA FERREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: CESAR MEIRELLES MARTINS LAURO e outros (2) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembarg Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0013000-41.2011.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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CESAR MEIRELLES MARTINS LAURO

Terceiro

ROBSON RODRIGUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NARA BORGO CYPRIANO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA

OAB/ES 10075•Representa: PASSIVO

FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO

OAB/ES 14532•Representa: PASSIVO

04/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de CESAR MEIRELLES MARTINS LAURO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:15

Documentos

Sentença - Carta

•22/09/2025, 16:35

Despacho

•03/09/2025, 19:03

Despacho

•03/09/2025, 19:03

Despacho

•20/08/2025, 16:35

Despacho

•20/08/2025, 16:35

Decisão

•12/08/2024, 14:40

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