Apelação Criminal 0013000-41.2011.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CESAR MEIRELLES MARTINS LAURO

Terceiro

ROBSON RODRIGUIS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

02/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

02/05/2026, 09:58

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MARCIO RONI VENTURA FERREIRA

Terceiro

NEILTON TAVARES ARAGAO PITTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA

OAB/ES 10075•Representa: PASSIVO

NARA BORGO CYPRIANO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

02/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de MARCIO RONI VENTURA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:33

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:51

Conhecido o recurso de CESAR MEIRELLES MARTINS LAURO (APELADO) e não-provido

05/03/2026, 19:53

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:55

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 15:51

Acórdão

•05/03/2026, 19:53

Despacho - revisor

•19/01/2026, 14:50

Relatório

•13/01/2026, 15:29

Despacho

•10/12/2025, 15:12

Despacho

•05/12/2025, 18:11

Sentença - Carta

•22/09/2025, 16:35

Despacho

•03/09/2025, 19:03

Despacho

•20/08/2025, 16:35

Decisão

•12/08/2024, 14:40

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