Usucapião 5007511-28.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 327.351,35

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Usucapião · 3ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

CRISTIANO AMARAL BRAGA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

OAB/ES 7555·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA DE BIASE RODRIGUES DOS REIS DE MATOS

OAB/ES 24273·CPF·Representa: Autor

CHARLES SANT ANA ALVES

OAB/ES 24745·CPF·Representa: Réu

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES 9858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CRISTIANO AMARAL BRAGA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL

Terceiro

CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL HANNAH

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARAL BRAGA em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL HANNAH em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 01:47

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 11:31

Despacho

•28/12/2025, 18:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARAL BRAGA em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL HANNAH em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:47

Juntada de Outros documentos

01/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANO AMARAL BRAGA REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HANNAH INTERESSADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALI e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA LETICIA DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007511-28.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANO AMARAL BRAGA REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HANNAH INTERESSADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALI e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA LETICIA DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007511-28.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANO AMARAL BRAGA REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HANNAH INTERESSADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALI e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA LETICIA DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007511-28.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANO AMARAL BRAGA REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HANNAH INTERESSADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALI e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA LETICIA DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007511-28.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:09

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:09

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:09

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/12/2025, 18:23

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 19:47

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:34

Juntada de certidão

09/11/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 00:33

Juntada de certidão

25/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:11

Juntada de Certidão

15/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:31

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de réplica

10/10/2025, 14:46

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:30

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:40

Expedição de Intimação - Diário.

02/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

02/09/2025, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 02:12

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 04:22

Publicado Edital - Citação em 21/08/2025.

24/08/2025, 04:22

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:39

Expedição de Intimação eletrônica.

19/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 18:21

Determinada a emenda à inicial

29/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 09:34

Despacho

•11/10/2025, 10:03

Despacho - Mandado

•01/08/2025, 21:14

Despacho

•29/07/2025, 14:20

Documento de comprovação

•24/07/2025, 09:34