Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004322-84.2016.8.08.0008 - TJES

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004322-84.2016.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:43

Recebidos os autos

04/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de despacho

04/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:30

Publicado Despacho em 07/05/2025.

15/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

15/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 19:22

Expedição de Intimação Diário.

05/05/2025, 15:17

Processo Inspecionado

05/05/2025, 12:49

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:41

Despacho

•07/11/2025, 18:50

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

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