Execução Fiscal 5001652-52.2020.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 165.160,19

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Aracruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES 12506·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA RAMOS PEDREIRA

OAB/ES 31774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:33

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUDMILLA RAMOS PEDREIRA - ES31774, VICT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001652-52.2020.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:25

Apensado ao processo 5004728-11.2025.8.08.0006

04/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

03/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:27

Despacho

•05/03/2026, 16:26

17/03/2026, 16:33

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUDMILLA RAMOS PEDREIRA - ES31774, VICT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001652-52.2020.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:25

Apensado ao processo 5004728-11.2025.8.08.0006

04/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 16:02

Expedição de Intimação - Diário.

03/11/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 16:50

Juntada de Certidão

17/08/2025, 02:51

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/08/2025, 01:04

Publicado Intimação - Diário em 16/07/2025.

15/08/2025, 01:04

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 17:11

Expedição de Intimação eletrônica.

14/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:25

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 15:08

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 01:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:26

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:46

Apensado ao processo 5005347-09.2023.8.08.0006

11/04/2024, 17:53

Apensado ao processo 0001530-66.2016.8.08.0006

11/04/2024, 17:53

Apensado ao processo 0004931-73.2016.8.08.0006

11/04/2024, 17:53

Apensado ao processo 5001417-56.2018.8.08.0006

11/04/2024, 17:53

Apensado ao processo 5000910-61.2019.8.08.0006

11/04/2024, 17:53

Apensado ao processo 5000593-58.2022.8.08.0006

11/04/2024, 17:53

Apensado ao processo 5001335-83.2022.8.08.0006

11/04/2024, 17:53

Apensado ao processo 5001825-08.2022.8.08.0006

11/04/2024, 17:52

Apensado ao processo 5000896-43.2020.8.08.0006

11/04/2024, 17:52

Apensado ao processo 5006218-73.2022.8.08.0006

11/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 12:30

Processo Inspecionado

24/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 21:10

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:38

Expedição de mandado.

25/10/2023, 16:36

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (EXEQUENTE).

21/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2023, 16:43

Expedição de intimação eletrônica.

21/07/2023, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 19:01

Processo Inspecionado

20/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 14:41

Expedição de intimação eletrônica.

15/03/2023, 08:46

Juntada de Aviso de Recebimento

01/09/2022, 13:36

Expedição de carta postal - citação.

02/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:48

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:32

Expedição de carta postal - citação.

24/03/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 22:23

Expedição de carta postal - citação.

05/03/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 14:14

Decisão

•31/10/2025, 16:50

Despacho

•11/07/2025, 08:25

Certidão

•09/04/2025, 13:51

Decisão - Mandado

•17/02/2025, 12:48

Decisão

•17/10/2024, 18:42

Decisão

•04/09/2024, 15:34

Despacho

•24/03/2024, 12:29

Decisão

•21/10/2023, 18:22

Decisão

•20/06/2023, 19:01

Despacho - Carta

•21/07/2022, 21:48

Despacho - Carta

•04/03/2021, 18:23