Procedimento Comum Cível 5004754-03.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 208.316,06

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:04

Apensado ao processo 0003683-56.2018.8.08.0021

13/05/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 20:23

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS CURADOR: ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDO: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO, LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO Advogados do(a) REQUERENTE: SILVANA SILVA DE SOUZA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:04

Apensado ao processo 0003683-56.2018.8.08.0021

13/05/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 20:23

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 20:23

Decisão

•18/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS CURADOR: ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDO: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO, LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO Advogados do(a) REQUERENTE: SILVANA SILVA DE SOUZA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS CURADOR: ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDO: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO, LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO Advogados do(a) REQUERENTE: SILVANA SILVA DE SOUZA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS CURADOR: ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDO: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO, LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO Advogados do(a) REQUERENTE: SILVANA SILVA DE SOUZA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:42

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:42

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:42

Processo Inspecionado

18/03/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SAMPAIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS, representada por seu curador ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDOS: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO e LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO - DECISÃO - Depreende-se dos Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS, representada por seu curador ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDOS: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO e LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO - DECISÃO - Depreende-se dos Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS, representada por seu curador ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDOS: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO e LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO - DECISÃO - Depreende-se dos Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 12:56

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 12:56

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 12:56

Declarada incompetência

10/02/2026, 21:37

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de pedido de providências

09/02/2026, 13:47

Processo Inspecionado

26/01/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS, por seu curador ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDOS: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO e LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-03.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação reivindicatór

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/01/2026, 16:58

Desapensado do processo 0003683-56.2018.8.08.0021

11/01/2026, 16:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003683-56.2018.8.08.0021

25/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão

25/12/2025, 19:13

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

19/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 09:22

Juntada de certidão

11/12/2025, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 01:58

Juntada de certidão

11/12/2025, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 01:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/12/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:42

Expedição de Mandado - Intimação.

10/11/2025, 14:17

Expedição de Intimação - Diário.

10/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

25/10/2025, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 01:54

Juntada de certidão

25/10/2025, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 01:54

Expedição de Mandado - Intimação.

13/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:32

Juntada de Aviso de Recebimento

29/09/2025, 16:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.

11/09/2025, 17:28

Expedição de Carta Postal - Intimação.

07/09/2025, 12:41

Expedição de Carta Postal - Intimação.

07/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SAMPAIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de LUCAS ROMANHOLI SAMPAIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:05

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 14:51

Processo Inspecionado

09/06/2025, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:02

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

15/05/2025, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.

15/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 15:17

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:10

Juntada de Decisão

10/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:15

Proferida Decisão Saneadora

06/11/2024, 17:04

Proferida Decisão Saneadora

06/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de pedido de providências

30/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 17:24

Processo Inspecionado

26/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:47

Apensado ao processo 0003683-56.2018.8.08.0021

11/12/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2023, 13:05

Expedição de intimação eletrônica.

30/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de CHARLES SANT ANA ALVES em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2023, 17:41

Expedição de intimação eletrônica.

27/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

13/12/2022, 21:56

Decorrido prazo de CHARLES SANT ANA ALVES em 02/08/2022 23:59.

30/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2022, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

09/06/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de réplica

30/05/2022, 16:22

Expedição de intimação eletrônica.

16/05/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 16:34

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:34

Decisão proferida

20/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:17

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:36

Expedição de mandado - citação.

17/03/2022, 16:41

Concedida a Medida Liminar

16/03/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/11/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 14:26

Expedição de mandado - citação.

08/11/2021, 13:36

Expedição de intimação eletrônica.

08/11/2021, 13:36

Concedida em parte a Medida Liminar

05/11/2021, 16:23

Conclusos para decisão

01/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 13:24

Distribuído por dependência

26/10/2021, 16:58

Decisão

•10/02/2026, 21:37

Documento de comprovação

•09/02/2026, 13:47

Decisão

•25/12/2025, 19:23

Documento de comprovação

•11/12/2025, 09:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/12/2025, 14:42

Despacho

•09/10/2025, 20:04

Decisão

•09/06/2025, 14:21

Certidão - Juntada

•10/02/2025, 17:15

Decisão

•06/11/2024, 17:04

Despacho

•31/08/2023, 18:51

Despacho

•21/03/2023, 18:33

Decisão

•20/04/2022, 16:00

Decisão - Mandado

•16/03/2022, 13:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/05/2026, 20:23

Decisão

•18/03/2026, 12:41

Decisão

•10/02/2026, 21:37

Documento de comprovação

•09/02/2026, 13:47

Decisão

•25/12/2025, 19:23

Documento de comprovação

•11/12/2025, 09:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/12/2025, 14:42

Despacho

•09/10/2025, 20:04

Decisão

•09/06/2025, 14:21

Certidão - Juntada

•10/02/2025, 17:15

Decisão

•06/11/2024, 17:04

Despacho

•31/08/2023, 18:51

Despacho

•21/03/2023, 18:33

Decisão

•20/04/2022, 16:00

Decisão - Mandado

•16/03/2022, 13:00

Decisão - Mandado

•05/11/2021, 16:23

Documento de comprovação

•26/10/2021, 16:58