Mandado de Segurança Cível 5040694-15.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

LUCIANO DA COSTA CLAUDIANO

CPF 022.***.***-46

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROZEVOELBER DA SILVA ACELINO

OAB/ES 22847•Representa: ATIVO

KAROLINE SACHT DA PAIXAO BALBINO

OAB/ES 35923•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA CLAUDIANO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUCIANO DA COSTA CLAUDIANO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: GERENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5040694-15.2024.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de relatório

11/11/2025, 14:51

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:07

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 14:17

Sentença

•18/12/2024, 18:54

Decisão

•02/10/2024, 13:18

Documento de comprovação

•30/09/2024, 16:37

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