Petição Cível 5000023-24.2022.8.08.0022 - TJES | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRACU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACU

Terceiro

IBIRACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSMIRO MARTINS

Terceiro

JOSMIRO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDERSON DE PAIVA SILVA

OAB/ES 37299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 12:14

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IBIRACU REQUERIDO: JOSMIRO MARTINS Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDERSON DE PAIVA SILVA - ES37299 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Aracruz e Ibiraçu, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da descida dos autos, no prazo de 15 dias. Aracruz/Ibiraçu, 17/03/2026. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000023-24.2022.8.08.0022 PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

14/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de relatório

14/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 09:52

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 12:14

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 17:16

Acórdão

•23/10/2025, 13:57

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IBIRACU REQUERIDO: JOSMIRO MARTINS Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDERSON DE PAIVA SILVA - ES37299 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Aracruz e Ibiraçu, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da descida dos autos, no prazo de 15 dias. Aracruz/Ibiraçu, 17/03/2026. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000023-24.2022.8.08.0022 PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

14/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de relatório

14/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:18

Processo Inspecionado

24/04/2025, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido de MUNICIPIO DE IBIRACU - CNPJ: 27.165.208/0001-17 (REQUERENTE).

24/04/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão - Intimação.

15/02/2024, 13:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/12/2023 16:00 Ibiraçu - 1ª Vara.

15/02/2024, 13:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/12/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSMIRO MARTINS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas

01/11/2023, 11:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/12/2023 16:00 Ibiraçu - 1ª Vara.

31/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de indicação de prova

16/08/2023, 09:02

Expedição de intimação eletrônica.

10/08/2023, 08:25

Expedição de intimação eletrônica.

10/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de réplica

15/05/2023, 16:18

Expedição de intimação eletrônica.

28/04/2023, 17:37

Processo Inspecionado

11/04/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 22:34

Expedição de intimação eletrônica.

16/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de habilitações

27/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de habilitações

27/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão - Intimação.

13/10/2022, 14:33

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 14:30 Ibiraçu - 1ª Vara.

13/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:11

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:50

Expedição de mandado - intimação.

30/09/2022, 14:45

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 14:30 Ibiraçu - 1ª Vara.

30/09/2022, 14:15

Expedição de intimação eletrônica.

26/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSMIRO MARTINS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão - Intimação.

18/03/2022, 16:03

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2022 17:00 Ibiraçu - 1ª Vara.

18/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRACU em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:29

Decorrido prazo de JOSMIRO MARTINS em 04/03/2022 23:59.

07/03/2022, 14:35

Audiência Conciliação designada para 09/03/2022 17:00 Ibiraçu - 1ª Vara.

08/02/2022, 18:21

Expedição de intimação eletrônica.

08/02/2022, 18:19

Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

03/02/2022, 12:56

Expedição de mandado - citação.

03/02/2022, 12:48

Concedida a Medida Liminar

02/02/2022, 19:43

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

02/02/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 09:32

Despacho

•08/07/2025, 16:32

Sentença

•24/04/2025, 15:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/12/2023, 13:12

Despacho

•31/10/2023, 16:12

Despacho

•07/08/2023, 14:20

Despacho

•11/04/2023, 15:23

Despacho

•06/03/2023, 16:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/10/2022, 15:11

Despacho

•23/08/2022, 16:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/03/2022, 12:29

Decisão

•02/02/2022, 19:43