Apelação / Remessa Necessária 5006793-27.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5006793-27.2022.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/09/2024, 14:57

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER

OAB/SP 223549•Representa: ATIVO

MATEUS FOGACA DE ARAUJO

OAB/SP 223145•Representa: ATIVO

HEITOR RODOLFO TERRA SANTOS

OAB/SP 352200•Representa: ATIVO

LAISSE FARIA SILVA

OAB/SP 436327•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 04/07/2024 para COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 60.480.357/0001-46 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO).

20/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

17/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:38

Conhecido o recurso de COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 60.480.357/0001-46 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 14:36

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2024, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/04/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/04/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 18:42

Acórdão

•17/05/2024, 15:38

Acórdão

•17/05/2024, 14:36

Relatório

•25/02/2024, 08:19

Sentença

•06/09/2023, 15:49

Sentença

•06/09/2023, 15:29

Sentença

•18/08/2023, 09:15

Decisão - Mandado

•04/07/2022, 22:57

Despacho

•08/03/2022, 14:57

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