—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARILDO RANGEL PAIVA NETTO DURO

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARILDO RANGEL PAIVA NETTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0007031-50.2021.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/03/2026, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

legal