Mandado de Segurança Cível 5012951-98.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-90

Autor

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-89

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTD RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N°5012951-98.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id. 16243914) interposto por ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA - INDUSTRIA E COMERCIO

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477•Representa: ATIVO

07/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de apelação

02/08/2023, 11:04

Expedição de intimação eletrônica.

20/07/2023, 17:50

Processo Inspecionado

04/04/2023, 17:06

Concedida em parte a Segurança a ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 73.323.404/0001-90 (IMPETRANTE).

04/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2022, 16:51

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 17:06

Decisão

•16/05/2022, 18:41

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