Apelação / Remessa Necessária 0007558-84.2006.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.561,00

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA MALINI

OAB/ES 13112·CPF·Representa: Réu

HIGNER MANSUR

OAB/ES 1608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

JUAREZ TAVARES MATTA

Terceiro

JUAREZ TAVARES MATA

CPF

Reu

JUAREZ TAVARES MATTA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/04/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JUAREZ TAVARES MATA - CPF: 117.613.697-68 (APELADO).

21/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:29

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 18:19

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/04/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JUAREZ TAVARES MATA - CPF: 117.613.697-68 (APELADO).

21/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 17:20

Relatório

•12/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:29

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 18:19

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2026, 18:19

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

12/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

26/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 12:35

Juntada de certidão - julgamento

22/04/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 14:25

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

10/03/2025, 19:02

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:02

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

10/03/2025, 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

10/03/2025, 19:02

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/03/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 13:47

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:55

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

19/11/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 13:38

Acórdão

•22/04/2025, 12:35

Relatório

•11/03/2025, 14:25

Decisão

•07/03/2025, 13:47

Decisão

•16/01/2025, 13:55

Sentença

•13/05/2024, 16:48

Despacho

•25/01/2024, 11:56