Procedimento Comum Cível 5000193-96.2022.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000193-96.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ANDRE MERIZIO MOREIRA - ME, ANDRE MERIZIO MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica INTIMADA a parte ré para, querendo, apresentar suas Alegações Finais (Memoriais) no prazo de 15 (quinze) dias. GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2026. MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000193-96.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ANDRE MERIZIO MOREIRA - ME, ANDRE MERIZIO MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000193-96.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de ajustes à decisão saneadora formulado pelos requeridos no ID 93949306, sob o argumento de que a delimitação dos pontos controvertidos nesta ação de cobrança foi mais restrita que a realizada nos embargos à execução em apenso, omitindo temas como o aditamento verbal e a sistemática de compensação por notas de crédito. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 93106645 fixou expressamente como ponto controvertido o inadimplemento e o valor do débito, considerando explicitamente os impactos das supostas condutas da autora no fluxo comercial. Tal redação é ampla e engloba, por via de consequência, toda a narrativa defensiva acerca da dinâmica comercial estabelecida entre as partes, incluindo eventuais acordos verbais e créditos compensatórios. Ademais, a referida decisão de ID 93106645 já admitiu como prova documental emprestada o Termo de Audiência da ação possessória (ID 73489506), onde foram colhidos depoimentos justamente sobre as condutas da autora e a gestão do negócio. Ante o exposto, REJEITO o pedido de ajuste de ID 93949306 e MANTENHO INALTERADA a decisão de ID 93106645 por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia se transcorreu o prazo para alegações finais dos requeridos, conforme determinado no ID 93106645. Após, venham os autos conclusos para sentença conjunta com os embargos à execução nº 5001360-17.2023.8.08.0021. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ANDRE MERIZIO MOREIRA - ME, ANDRE MERIZIO MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000193-96.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de ajustes à decisão saneadora formulado pelos requeridos no ID 93949306, sob o argumento de que a delimitação dos pontos controvertidos nesta ação de cobrança foi mais restrita que a realizada nos embargos à execução em apenso, omitindo temas como o aditamento verbal e a sistemática de compensação por notas de crédito. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 93106645 fixou expressamente como ponto controvertido o inadimplemento e o valor do débito, considerando explicitamente os impactos das supostas condutas da autora no fluxo comercial. Tal redação é ampla e engloba, por via de consequência, toda a narrativa defensiva acerca da dinâmica comercial estabelecida entre as partes, incluindo eventuais acordos verbais e créditos compensatórios. Ademais, a referida decisão de ID 93106645 já admitiu como prova documental emprestada o Termo de Audiência da ação possessória (ID 73489506), onde foram colhidos depoimentos justamente sobre as condutas da autora e a gestão do negócio. Ante o exposto, REJEITO o pedido de ajuste de ID 93949306 e MANTENHO INALTERADA a decisão de ID 93106645 por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia se transcorreu o prazo para alegações finais dos requeridos, conforme determinado no ID 93106645. Após, venham os autos conclusos para sentença conjunta com os embargos à execução nº 5001360-17.2023.8.08.0021. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ANDRE MERIZIO MOREIRA - ME, ANDRE MERIZIO MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000193-96.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de ajustes à decisão saneadora formulado pelos requeridos no ID 93949306, sob o argumento de que a delimitação dos pontos controvertidos nesta ação de cobrança foi mais restrita que a realizada nos embargos à execução em apenso, omitindo temas como o aditamento verbal e a sistemática de compensação por notas de crédito. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 93106645 fixou expressamente como ponto controvertido o inadimplemento e o valor do débito, considerando explicitamente os impactos das supostas condutas da autora no fluxo comercial. Tal redação é ampla e engloba, por via de consequência, toda a narrativa defensiva acerca da dinâmica comercial estabelecida entre as partes, incluindo eventuais acordos verbais e créditos compensatórios. Ademais, a referida decisão de ID 93106645 já admitiu como prova documental emprestada o Termo de Audiência da ação possessória (ID 73489506), onde foram colhidos depoimentos justamente sobre as condutas da autora e a gestão do negócio. Ante o exposto, REJEITO o pedido de ajuste de ID 93949306 e MANTENHO INALTERADA a decisão de ID 93106645 por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia se transcorreu o prazo para alegações finais dos requeridos, conforme determinado no ID 93106645. Após, venham os autos conclusos para sentença conjunta com os embargos à execução nº 5001360-17.2023.8.08.0021. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ANDRE MERIZIO MOREIRA - ME, ANDRE MERIZIO MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica INTIMADA a parte ré para, querendo, apresentarem suas Alegações Finais (Memoriais) no prazo comum e sucessivo de 15 (quinze) dias. GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2026. MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000193-96.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 16:53

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:08

Decisão

•18/03/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ANDRE MERIZIO MOREIRA - ME, ANDRE MERIZIO MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000193-96.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de ajustes à decisão saneadora formulado pelos requeridos no ID 93949306, sob o argumento de que a delimitação dos pontos controvertidos nesta ação de cobrança foi mais restrita que a realizada nos embargos à execução em apenso, omitindo temas como o aditamento verbal e a sistemática de compensação por notas de crédito. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 93106645 fixou expressamente como ponto controvertido o inadimplemento e o valor do débito, considerando explicitamente os impactos das supostas condutas da autora no fluxo comercial. Tal redação é ampla e engloba, por via de consequência, toda a narrativa defensiva acerca da dinâmica comercial estabelecida entre as partes, incluindo eventuais acordos verbais e créditos compensatórios. Ademais, a referida decisão de ID 93106645 já admitiu como prova documental emprestada o Termo de Audiência da ação possessória (ID 73489506), onde foram colhidos depoimentos justamente sobre as condutas da autora e a gestão do negócio. Ante o exposto, REJEITO o pedido de ajuste de ID 93949306 e MANTENHO INALTERADA a decisão de ID 93106645 por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia se transcorreu o prazo para alegações finais dos requeridos, conforme determinado no ID 93106645. Após, venham os autos conclusos para sentença conjunta com os embargos à execução nº 5001360-17.2023.8.08.0021. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

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Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

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Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

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