Procedimento Comum Cível 5000692-13.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

JACQUELINE RIBEIRO MARTINS

CPF 001.***.***-16

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros APELADO: JACQUELINE RIBEIRO MARTINS RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES E ERRO MATERIAL. ANÁLISE DOS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000692-13.2022.8.08.0011 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MIGNONE RIOS

OAB/ES 12699•Representa: ATIVO

EDSON DA SILVA JANOARIO

OAB/ES 7134•Representa: PASSIVO

SAMANTHA SANTOS LOUZADA

OAB/ES 34332•Representa: PASSIVO

PATRICIA ALVES MACHADO

OAB/ES 35866•Representa: PASSIVO

NILIAN CARLA DINIZ DIAS

OAB/ES 37259•Representa: PASSIVO

29/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MARTINS em 18/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:04

Publicado Notificação em 28/05/2025.

09/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

09/06/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 14:18

Sentença

•26/05/2025, 14:17

Sentença

•26/05/2025, 14:11

Decisão

•23/10/2024, 18:54

Decisão

•27/03/2024, 17:27

Despacho

•23/02/2024, 10:50

Despacho

•27/09/2023, 21:07

Despacho

•25/04/2023, 09:23

Despacho

•13/02/2023, 19:19

Despacho

•24/10/2022, 16:20

Decisão

•28/01/2022, 11:00

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