Apelação / Remessa Necessária 5000692-13.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JACQUELINE RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DA SILVA JANOARIO

OAB/ES 7134·CPF·Representa: Autor

NILIAN CARLA DINIZ DIAS

OAB/ES 37259·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIGNONE RIOS

OAB/ES 12699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 12:08

Expedição de Intimação - Diário.

22/03/2026, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2026, 07:17

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

27/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 15:53

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 12:08

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•22/03/2026, 12:08

Acórdão

•22/03/2026, 12:06

22/03/2026, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2026, 07:17

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

27/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/11/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

06/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MARTINS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 02.548.293/0001-71 (APELADO) e provido em parte

11/09/2025, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELADO) e não-provido

11/09/2025, 14:29

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 18:07

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

29/07/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 12:41

Acórdão

•18/03/2026, 07:17

Relatório

•02/12/2025, 15:18

Despacho

•07/11/2025, 15:22

Acórdão

•11/09/2025, 14:29

Relatório

•31/07/2025, 18:05

Sentença

•26/05/2025, 14:11

Decisão

•23/10/2024, 18:54

Decisão

•27/03/2024, 17:27

Despacho

•23/02/2024, 10:50

Despacho

•27/09/2023, 21:07

Despacho

•25/04/2023, 09:23

Despacho

•13/02/2023, 19:19

Despacho

•24/10/2022, 16:20

Todos os documentos(16)

Acórdão

•22/03/2026, 12:08

Acórdão

•22/03/2026, 12:06

Acórdão

•18/03/2026, 07:17

Relatório

•02/12/2025, 15:18

Despacho

•07/11/2025, 15:22

Acórdão

•11/09/2025, 14:29

Relatório

•31/07/2025, 18:05

Sentença

•26/05/2025, 14:11

Decisão

•23/10/2024, 18:54

Decisão

•27/03/2024, 17:27

Despacho

•23/02/2024, 10:50

Despacho

•27/09/2023, 21:07

Despacho

•25/04/2023, 09:23

Despacho

•13/02/2023, 19:19

Despacho

•24/10/2022, 16:20

Decisão

•28/01/2022, 11:00