Apelação / Remessa Necessária 0035373-60.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 98.267,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de PREMIER AUTOMOVEIS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

OAB/PR 15347•Representa: PASSIVO

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

OAB/PR 40443•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PASSION AUTOMOVEIS LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRIME LINHARES VEICULOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRIME VILA VELHA VEICULOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

22/03/2026, 13:29

Expedição de Intimação - Diário.

22/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 14:59

Documentos

Acórdão

•22/03/2026, 13:29

Acórdão

•22/03/2026, 13:28

Acórdão

•06/03/2026, 14:59

Relatório

•11/11/2025, 16:56

Acórdão

•17/09/2025, 08:43

Acórdão

•17/09/2025, 08:20

Acórdão

•15/08/2025, 14:04

Relatório

•26/06/2025, 14:28

Decisão

•27/08/2024, 14:25

Sentença

•29/04/2024, 16:27

Despacho

•26/09/2023, 16:03

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