Recurso Inominado Cível 0014523-83.2018.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.682,20

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURA PORTO

CPF 705.***.***-20

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/02/2026, 17:36

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Advogados / Representantes

JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/ES 27948•Representa: ATIVO

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 28/11/2025 para MAURA PORTO - CPF: 705.280.127-20 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRIDO).

02/12/2025, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRIDO) e não-provido

02/11/2025, 17:23

Conclusos para julgamento a ANA FLAVIA MELO VELLO

29/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:03

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2025, 15:49

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

13/08/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

13/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

13/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2025, 11:51

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2024, 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 00000011

10/12/2024, 08:14

Documentos

Decisão Monocrática

•02/11/2025, 17:23

Despacho

•06/10/2025, 18:14

Decisão

•10/12/2024, 08:14

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