Recurso Inominado Cível 5000290-24.2023.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARILANDIA

CNPJ 27.***.***.0001-04

Autor

MARILANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAQUEL RONQUETTI BOLDRINI

CPF 126.***.***-22

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/10/2025, 10:15

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:15

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Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/09/2025 para MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.744.176/0001-04 (RECORRENTE).

02/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2025, 12:47

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2025, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.744.176/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

13/08/2025, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

17/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:13

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:35

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 16:32

Despacho

•22/07/2025, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 19:19

Sentença

•03/10/2024, 17:35

Despacho

•04/08/2023, 15:42

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