Apelação Criminal 0012719-11.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SAMUEL DAUD DE SOUZA

CPF 084.***.***-98

Reu

ALEX DE LAIA QUINTINO

CPF 127.***.***-60

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

24/04/2026, 18:30

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:30

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Perguntas Frequentes

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF 117.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

MAIRA RODRIGUES DE JESUS

OAB/ES 36469•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de SAMUEL DAUD DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO em 03/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

03/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 18/12/2025.

03/03/2026, 00:07

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

10/02/2026, 18:43

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:13

Despacho

•26/03/2026, 09:23

Despacho

•16/12/2025, 15:54

Despacho

•15/12/2025, 18:55

Despacho

•29/10/2025, 18:25

Despacho

•17/10/2025, 15:45

Despacho

•17/10/2025, 13:25

Despacho

•29/08/2025, 15:32

Despacho

•09/07/2025, 09:08

Sentença

•30/06/2025, 15:43

Despacho

•16/12/2024, 17:35

Despacho

•09/08/2024, 12:39

Certidão

•31/07/2024, 14:29

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