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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de razões finais

01/04/2026, 15:38

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de razões finais

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

legal