Embargos à Execução 0004663-19.2016.8.08.0006 - TJES

Embargos à Execução 0004663-19.2016.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. VALIDADE TEMPORAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. SÚMULA 581 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelos fiadores. A execução funda-se em duplicatas mercantis vencidas em 2014 e garantidas por Carta de Fiança firmada em 2006, sem assinatura de d

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. VALIDADE TEMPORAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. SÚMULA 581 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelos fiadores. A execução funda-se em duplicatas mercantis vencidas em 2014 e garantidas por Carta de Fiança firmada em 2006, sem assinatura de d

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

15/08/2025, 06:08

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2025.

15/08/2025, 06:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 20:31

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 11:56

Expedição de Intimação - Diário.

09/07/2025, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 16:11

Sentença - Carta

•08/01/2025, 13:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2025.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 24/03/2025 23:59.

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