Embargos à Execução Fiscal 5000541-72.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 327.373,21

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.

06/05/2026, 17:26

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:25

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OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Realizado cálculo de custas

06/05/2026, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

28/04/2026, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 11:35

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de relatório

17/04/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SERRA RECORRIDA: TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000541-72.2018.8.08.0048 Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Município de Serra, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 12048845) proferido pela Terceira

13/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.

14/04/2023, 11:32

Expedição de intimação eletrônica.

26/02/2023, 22:20

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:43

Acórdão

•10/02/2025, 12:14

Despacho

•10/09/2024, 19:01

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Sentença

•04/02/2023, 22:53

Despacho

•25/03/2022, 14:54

Decisão

•06/01/2021, 20:23

Decisão

•29/03/2019, 15:25

Despacho

•26/02/2019, 14:20

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