Apelação Cível 5000541-72.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 327.373,21

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

17/04/2026, 13:56

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:56

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO).

17/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 11:43

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE)

12/01/2026, 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

28/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 17:02

Decisão

•12/01/2026, 11:43

Acórdão

•10/02/2025, 12:14

Despacho

•10/09/2024, 19:01

Relatório

•19/04/2024, 11:30

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Documento de comprovação

•06/11/2023, 21:09

Sentença

•04/02/2023, 22:53

Despacho

•25/03/2022, 14:54

Decisão

•06/01/2021, 20:23

Decisão

•29/03/2019, 15:25

Despacho

•26/02/2019, 14:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h