Execução Fiscal 5000902-98.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 191.318,55

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · 1ª Vara Execução Fiscal - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CIRURGICA CONFIANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Nome: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 1631, - de 1565 a 1951 - lado ímpar, Goiabeiras, VITÓRIA - ES - CEP: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5000902-98.2017.8.08.0024

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:17

Processo Inspecionado

27/03/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:33

Despacho

•15/03/2024, 14:54

31/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Nome: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 1631, - de 1565 a 1951 - lado ímpar, Goiabeiras, VITÓRIA - ES - CEP: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5000902-98.2017.8.08.0024

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:17

Processo Inspecionado

27/03/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:47

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:12

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:16

Juntada de certidão

23/11/2025, 22:08

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:06

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:26

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:18

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:46

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:06

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:13

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:29

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:49

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

28/10/2024, 20:43

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:23

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:40

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:13

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:58

Expedição de intimação eletrônica.

28/06/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2023, 16:12

Expedição de intimação eletrônica.

25/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

10/05/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2023, 21:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:43

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 01/06/2022 23:59.

17/02/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 18:20

Decisão proferida

11/01/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 13:20

Juntada de Mandado

13/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2022, 09:09

Expedição de intimação eletrônica.

26/10/2022, 15:02

Expedição de mandado.

26/10/2022, 14:54

Decisão proferida

27/09/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 05/05/2022 23:59.

10/08/2022, 18:30

Juntada de Aviso de Recebimento

09/08/2022, 18:28

Expedição de carta postal - intimação.

18/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2022, 10:31

Processo Inspecionado

07/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 07:35

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 07:35

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2021, 14:54

Expedição de intimação eletrônica.

12/11/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:28

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:38

Expedição de Promoção.

19/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:42

Deferido o pedido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXEQUENTE).

27/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2021, 15:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2021, 12:02

Expedição de intimação eletrônica.

19/08/2021, 16:22

Proferida Decisão Saneadora

16/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2021 23:59.

22/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2021 23:59.

19/07/2021, 02:57

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2021, 12:05

Expedição de intimação eletrônica.

21/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2021, 16:58

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2021, 16:38

Expedição de intimação eletrônica.

27/04/2021, 12:31

Expedição de intimação eletrônica.

27/04/2021, 12:31

Processo Inspecionado

20/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2021, 10:46

Expedição de intimação eletrônica.

05/02/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2020, 14:23

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:12

Expedição de intimação eletrônica.

19/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2020, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

26/06/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:14

Conclusos para decisão

11/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2019, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:50

Expedição de intimação eletrônica.

14/11/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:56

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2019, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:17

Expedição de intimação eletrônica.

30/05/2019, 11:54

Juntada de Petição de certidão - juntada

30/05/2019, 11:49

Juntada de certidão - juntada

30/05/2019, 11:49

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/04/2019, 16:13

Juntada de certidão - juntada

08/04/2019, 16:13

Expedição de carta precatória.

08/04/2019, 14:52

Recebidos os autos

04/04/2019, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria a Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

04/04/2019, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2019, 17:40

Processo Inspecionado

14/03/2019, 15:44

Proferida Decisão Saneadora

14/03/2019, 15:44

Conclusos para decisão

19/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2018, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:09

Expedição de intimação - eletrônica.

26/09/2018, 15:39

Proferida Decisão Saneadora

25/09/2018, 18:03

Conclusos para decisão

29/08/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2018, 11:48

Expedição de intimação - eletrônica.

16/08/2018, 15:29

Juntada de Certidão

14/08/2018, 12:50

Expedição de mandado.

08/05/2018, 16:26

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/03/2018, 14:05

Juntada de certidão - juntada

21/03/2018, 14:05

Juntada de certidão - juntada

19/03/2018, 14:20

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/03/2018, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2018, 15:53

Conclusos para decisão

30/11/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 12:58

Decorrido prazo de CIRURGICA CONFIANCA LTDA em 14/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento

30/11/2017, 12:56

Recebidos os autos

14/11/2017, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria a Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

14/11/2017, 16:24

Realizado cálculo de custas

14/11/2017, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2017, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2017, 15:01

Expedição de carta postal - citação.

27/10/2017, 14:44

Proferida Decisão Saneadora

25/10/2017, 14:01

Conclusos para decisão

07/06/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:27

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição inicial

05/04/2017, 15:56

Despacho

•21/11/2023, 13:36

Outros documentos

•03/10/2023, 18:10

Despacho

•10/08/2023, 10:44

Despacho

•12/05/2023, 16:58

Decisão

•11/01/2023, 15:03

Decisão

•27/09/2022, 18:00

Decisão

•06/09/2022, 15:54

Decisão

•07/01/2022, 17:29

Despacho

•03/11/2021, 13:28

Decisão

•27/09/2021, 17:52

Decisão

•16/08/2021, 08:53

Despacho

•11/06/2021, 13:48

Decisão

•20/04/2021, 14:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/03/2026, 13:33

Despacho

•15/03/2024, 14:54

Despacho

•21/11/2023, 13:36

Outros documentos

•03/10/2023, 18:10

Despacho

•10/08/2023, 10:44

Despacho

•12/05/2023, 16:58

Decisão

•11/01/2023, 15:03

Decisão

•27/09/2022, 18:00

Decisão

•06/09/2022, 15:54

Decisão

•07/01/2022, 17:29

Despacho

•03/11/2021, 13:28

Decisão

•27/09/2021, 17:52

Decisão

•16/08/2021, 08:53

Despacho

•11/06/2021, 13:48

Decisão

•20/04/2021, 14:54

Despacho

•27/11/2020, 17:48

Despacho

•27/05/2020, 17:14

Despacho

•21/08/2019, 13:41

Decisão

•14/03/2019, 15:44

Decisão

•25/09/2018, 18:03

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•20/02/2018, 15:53

Decisão

•25/10/2017, 14:01