Execução Fiscal 5000902-98.2017.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5000902-98.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CIRURGICA CONFIANCA LTDA CDA: 0484/2017, 1243/2017, 1762/2017, 2852/2017, 7541/2016, 8148/2016 DESPACHO Em atendimento aos princípios do contraditório e da não surpresa, preconizados nos artigos 9º e 10 do CPC, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1804, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 5000902-98.2017.8.08.0024 intime-se o executado para se manifestar acerca da petição do ID.96064755/96064758. Vitória, 22 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM JUIZ DE DIREITO Sdm

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:59

Documento (Certidão)

19/06/2026, 14:40

Mero expediente

25/05/2026, 16:42

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:29

Documento (Certidão)

10/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:04

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Nome: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 1631, - de 1565 a 1951 - lado ímpar, Goiabeiras, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-063 CDA: 0484/2017, 1243/2017, 1762/2017, 2852/2017, 7541/2016, 8148/2016 DECISÃO A executada informa por meio da petição do ID.92683867 que, para a correta apuração do saldo devedor e posterior adesão ao parcelamento "REFIS", é indispensável considerar os valores que já se encontram constritos e depositados em conta judicial vinculada a este processo, provenientes de bloqueios eletrônicos e penhora de faturamento. Assim sendo, determino que o Sr. Diretor de Secretaria identifique e certifique o saldo total disponíveis nas contas judiciais vinculadas a este feito. Expeça-se alvará de transferência em favor do ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CNPJ nº 27.080.571/0001-30), Conta Corrente 12.410.510, Agência 104 (agência central), Banestes S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com a quitação parcial e/ou total das CDA´s descritas no ID.177794. Concluída a diligência, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5000902-98.2017.8.08.0024 intime-se o exequente para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, à juntada da respectiva Certidão de Dívida Ativa, devidamente averbada com a quitação parcial ou integral do débito. Proceda a Secretaria às devidas alterações no sistema PJe para que as publicações e intimações passem a ser realizadas exclusivamente em nome do advogado MOHAMAD ALI KHATIB - OAB/SP 255.221. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória, 26 de março de 2026. JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:20

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:20

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Nome: CIRURGICA CONFIANCA LTDA Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 1631, - de 1565 a 1951 - lado ímpar, Goiabeiras, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-063 CDA: 0484/2017, 1243/2017, 1762/2017, 2852/2017, 7541/2016, 8148/2016 DECISÃO A executada informa por meio da petição do ID.92683867 que, para a correta apuração do saldo devedor e posterior adesão ao parcelamento "REFIS", é indispensável considerar os valores que já se encontram constritos e depositados em conta judicial vinculada a este processo, provenientes de bloqueios eletrônicos e penhora de faturamento. Assim sendo, determino que o Sr. Diretor de Secretaria identifique e certifique o saldo total disponíveis nas contas judiciais vinculadas a este feito. Expeça-se alvará de transferência em favor do ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CNPJ nº 27.080.571/0001-30), Conta Corrente 12.410.510, Agência 104 (agência central), Banestes S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com a quitação parcial e/ou total das CDA´s descritas no ID.177794. Concluída a diligência, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5000902-98.2017.8.08.0024 intime-se o exequente para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, à juntada da respectiva Certidão de Dívida Ativa, devidamente averbada com a quitação parcial ou integral do débito. Proceda a Secretaria às devidas alterações no sistema PJe para que as publicações e intimações passem a ser realizadas exclusivamente em nome do advogado MOHAMAD ALI KHATIB - OAB/SP 255.221. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória, 26 de março de 2026. JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm

30/03/2026, 00:00

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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