Embargos à Execução 0013783-71.2016.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 500.412,41

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A. EMBARGADO/EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. LIMITES DO RECURSO INTEGRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NULIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS MANTIDA. OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS SU Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013783-71.2016.8.08.0011 EMBARGANTE/

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:48

Apensado ao processo 0018143-20.2014.8.08.0011

04/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:36

Documentos

Ementa

•30/03/2026, 00:00