Procedimento Comum Cível 5003341-47.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003341-47.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIA HENRIQUES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

06/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

06/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA HENRIQUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) REQUERENTE: LEVI HUMBERTO ROCHA - ES31793, MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE - MG162418 DESPACHO O acórdão prolatado deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto, apenas para (i) excluir a condenação da apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, diante da ausência de demonstração inequívoca de conduta dolosa ou prejuízo processual; e (ii) afastar as acusações diretas de litigância predatória e de captação ilícita de clientela na parte dispositiva da sentença, sem prejuízo da manutenção da comunicação já promovida à Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração, na via própria e competente, de eventuais infrações disciplinares. Nesse prisma, uma vez mantidas as demais conclusões da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de janeiro de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003341-47.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:39

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de relatório

12/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 15:48

Acórdão

•21/08/2025, 18:50

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA HENRIQUES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

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