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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.433,10

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ANTONIA HENRIQUES DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 11/11/2025 para ANTONIA HENRIQUES DA SILVA - CPF: 073.412.437-67 (APELANTE) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELADO).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA HENRIQUES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Acórdão em 23/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Conhecido o recurso de ANTONIA HENRIQUES DA SILVA - CPF: 073.412.437-67 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(19)