Execução Fiscal 0010576-03.2012.8.08.0012 - TJES

Execução Fiscal 0010576-03.2012.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MENDES PEREIRA em 19/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de pedido de providências

23/01/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA INTERESSADO: JOSE EUSTAQUIO MENDES PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO GUSMAO - ES7929 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0010576-03.2012.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito após o ajuizamento da ação. Sendo assim, considerando que o Executado adimpliu os débitos tributários, julgo EXTINTO o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a ser reduzida para 5%(cinco por cento), caso o pagamento do débito tributário tenha ocorrido antes da citação. Intime-se o(a) Executado(a) da Sentença, para pagar ou comprovar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e CUSTAS, sob pena de constrição a seus bens em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada dos honorários advocatícios, caso não tenham sido quitados. Em seguida, PROCEDAM-SE AS CONSTRIÇÕES DE PRAXE para obtenção dos valores remanescentes. Havendo penhora, expeça-se MANDADO DE LOCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA, ficando o exequente intimado para opor embargos no prazo de trinta dias, caso queira. Custas pelo(a) Executado(a). Caso não tenham sido pagas, deverá o(a) contribuinte ser intimado(a) a pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso não ocorra o pagamento ou se a intimação não for atendida, informe-se a SEFAZ/ES. Satisfeito integralmente o débito, removam-se TODAS AS CONSTRIÇÕES EXISTENTES e arquivem-se. P.R.I. Cariacica, Data da assinatura eletrônica. AURICELIA O DE LIMA PASSARO CARIACICA-ES, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de pedido de providências

03/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

06/09/2024, 21:11

Documentos

Pedido de Providências

•23/01/2026, 10:53

Sentença

•22/01/2026, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA INTERESSADO: JOSE EUSTAQUIO MENDES PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO GUSMAO - ES7929 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0010576-03.2012.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito após o ajuizamento da ação. Sendo assim, considerando que o Executado adimpliu os débitos tributários, julgo EXTINTO o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a ser reduzida para 5%(cinco por cento), caso o pagamento do débito tributário tenha ocorrido antes da citação. Intime-se o(a) Executado(a) da Sentença, para pagar ou comprovar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e CUSTAS, sob pena de constrição a seus bens em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada dos honorários advocatícios, caso não tenham sido quitados. Em seguida, PROCEDAM-SE AS CONSTRIÇÕES DE PRAXE para obtenção dos valores remanescentes. Havendo penhora, expeça-se MANDADO DE LOCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA, ficando o exequente intimado para opor embargos no prazo de trinta dias, caso queira. Custas pelo(a) Executado(a). Caso não tenham sido pagas, deverá o(a) contribuinte ser intimado(a) a pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso não ocorra o pagamento ou se a intimação não for atendida, informe-se a SEFAZ/ES. Satisfeito integralmente o débito, removam-se TODAS AS CONSTRIÇÕES EXISTENTES e arquivem-se. P.R.I. Cariacica, Data da assinatura eletrônica. AURICELIA O DE LIMA PASSARO CARIACICA-ES, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MENDES PEREIRA em 19/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

Juntada de Petição de pedido de providências

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de providências

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

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