Procedimento Comum Cível 5000879-49.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Guarapari

Partes do Processo

ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA SILVA DE SOUZA

OAB/ES 7235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS

CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESPACO VIVERE SAUDE LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 03:12

Expedição de Mandado - Intimação.

04/05/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:19

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESPACO VIVERE SAUDE LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 03:12

Expedição de Mandado - Intimação.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:13

Decisão

•28/01/2026, 13:15

04/05/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 03:19

Juntada de certidão

31/03/2026, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 00:09

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS em 25/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

09/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

09/03/2026, 03:18

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:08

Expedição de Mandado - Citação.

05/02/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS REQUERIDO: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANA SILVA DE SOUZA - ES7235 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Decisão de id nº 89441392. GUARAPARI-ES, 28 de janeiro de 2026. FABIO DE SOUZA ROZENDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000879-49.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:51

Expedição de Citação eletrônica.

28/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:36

Concedida a tutela provisória

28/01/2026, 13:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de aditamento à inicial

28/01/2026, 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALUIZ MAGNO ALVES DIMPINO DE ASSIS - CPF: 120.608.037-05 (REQUERENTE).

27/01/2026, 19:30

Determinada a emenda à inicial

27/01/2026, 19:30

Processo Inspecionado

27/01/2026, 19:30

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:46

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 16:57

Decisão

•27/01/2026, 19:30

Documento de comprovação

•27/01/2026, 16:57