Execução de Título Extrajudicial 5002881-60.2024.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002881-60.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de providências

15/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de pedido de providências

11/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 01:46

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADOS: LUZILDO ADEODATO BORGES, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES E OUTRA DECISÃO-OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002881-60.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os requerimentos formulados pela parte exequente no ID 79370822, e voltados à expedição de novos termos de penhora, visando à formalização da constrição sobre os bens ali indicados e ainda não regularizados, observando-se a ordem de preferência e os requisitos legais. Em contrapartida, no que tange ao imóvel de matrícula nº 63.416, impõe-se reconhecer que a constrição anteriormente deferida restou esvaziada. Isto porque, conforme noticiado e comprovado nos autos, operou-se a consolidação da propriedade do referido bem em favor do credor fiduciário, BANCO SANTANDER S/A, averbada sob o nº AV-08 em maio de 2024. Destarte, diante da perda superveniente do objeto sobre o qual recaía a garantia, reputo prejudicada a penhora sobre o imóvel registrado sob a matrícula n.º 63.416, e torno sem efeito o termo de penhora anteriormente expedido em relação a este bem específico. Atribuo à presente decisão força de ofício, incumbindo à própria parte interessada encaminhá-la diretamente ao Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) competente para que este proceda à baixa/cancelamento de eventual averbação de penhora ou prenotação oriunda destes autos que recaia sobre o imóvel de matrícula nº 63.416, em virtude da consolidação da propriedade em nome de terceiro, efetuando, assim, o recolhimento de eventuais emolumentos cartorários que se fizerem necessários. Intime-se. Expeçam-se novos termos de penhora dos direitos aquisitivos sobre os imóveis registrados sob as matrículas de n. 64.942 e n. 63.417, do RGI. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

02/02/2026, 00:00

Expedição de Termo de Penhora.

01/02/2026, 16:48

Expedição de Termo de Penhora.

01/02/2026, 16:47

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 20:01

Processo Inspecionado

27/01/2026, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/12/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 20:01

Decisão

•05/09/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADOS: LUZILDO ADEODATO BORGES, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES E OUTRA DECISÃO-OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002881-60.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os requerimentos formulados pela parte exequente no ID 79370822, e voltados à expedição de novos termos de penhora, visando à formalização da constrição sobre os bens ali indicados e ainda não regularizados, observando-se a ordem de preferência e os requisitos legais. Em contrapartida, no que tange ao imóvel de matrícula nº 63.416, impõe-se reconhecer que a constrição anteriormente deferida restou esvaziada. Isto porque, conforme noticiado e comprovado nos autos, operou-se a consolidação da propriedade do referido bem em favor do credor fiduciário, BANCO SANTANDER S/A, averbada sob o nº AV-08 em maio de 2024. Destarte, diante da perda superveniente do objeto sobre o qual recaía a garantia, reputo prejudicada a penhora sobre o imóvel registrado sob a matrícula n.º 63.416, e torno sem efeito o termo de penhora anteriormente expedido em relação a este bem específico. Atribuo à presente decisão força de ofício, incumbindo à própria parte interessada encaminhá-la diretamente ao Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) competente para que este proceda à baixa/cancelamento de eventual averbação de penhora ou prenotação oriunda destes autos que recaia sobre o imóvel de matrícula nº 63.416, em virtude da consolidação da propriedade em nome de terceiro, efetuando, assim, o recolhimento de eventuais emolumentos cartorários que se fizerem necessários. Intime-se. Expeçam-se novos termos de penhora dos direitos aquisitivos sobre os imóveis registrados sob as matrículas de n. 64.942 e n. 63.417, do RGI. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

02/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de pedido de providências

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Expedição de Termo de Penhora.

Expedição de Termo de Penhora.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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