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0000973-62.2019.8.08.0010

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

012 - Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

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Partes do Processo

REGINA FRANCISCO COSTITE

CPF 122.***.***-61

Autor

FRANCISCO COSTITE

CPF 072.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/08/2025, 14:45

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Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/MG 185116•Representa: ATIVO

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO

OAB/MG 198773•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 18/08/2025 para FRANCISCO COSTITE - CPF: 072.377.486-29 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e REGINA FRANCISCO COSTITE - CPF: 122.528.566-61 (APELANTE).

19/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de REGINA FRANCISCO COSTITE em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTITE em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

15/08/2025, 00:37

Publicado Ementa em 25/07/2025.

15/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 13:41

Expedição de Intimação eletrônica.

23/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO COSTITE - CPF: 072.377.486-29 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2025, 15:47

Juntada de certidão - julgamento

22/07/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:36

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 15:47

Despacho - revisor

•29/05/2025, 18:16

Relatório

•27/05/2025, 17:05

Despacho

•06/05/2025, 17:21

Despacho

•05/05/2025, 15:08

Petição (outras)

•10/10/2024, 15:51

Sentença

•27/07/2024, 10:46

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